18 de outubro de 2026
Registro não autorizado de cena íntima: como analisar o art. 216-B
Entenda o alcance do crime de registro não autorizado de conteúdo íntimo e quais detalhes distinguem gravação, posse e divulgação.
Escrito e revisado por
Dr. Sérgio Alberto Barreto Filho
Advogado criminalista e professor · OAB/SC 43.896 · OAB/PR 132.981
Publicado em 18 de outubro de 2026
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Fontes e legislação consultada
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