30 de setembro de 2026
Recurso após condenação por crime sexual: quais pontos revisar
Uma sentença condenatória pode ser impugnada pelos recursos cabíveis, dentro dos prazos e fundamentos aplicáveis ao processo.
Escrito e revisado por
Dr. Sérgio Alberto Barreto Filho
Advogado criminalista e professor · OAB/SC 43.896 · OAB/PR 132.981
Publicado em 30 de setembro de 2026
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Fontes e legislação consultada
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