27 de outubro de 2026
Dados médicos em processo criminal: privacidade, sigilo e necessidade probatória
Prontuários e informações médicas são dados sensíveis e não devem ser expostos sem necessidade. O acesso e o uso em processo criminal dependem de fundamento legal, pertinência com a questão e medidas de proteção da intimidade.
Escrito e revisado por
Dr. Sérgio Alberto Barreto Filho
Advogado criminalista e professor · OAB/SC 43.896 · OAB/PR 132.981
Publicado em 27 de outubro de 2026
#Crimes sexuais #Direito Penal #dados médicos em processo criminal
Fontes e legislação consultada
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