26 de julho de 2026
Prisão preventiva em crimes sexuais: quando cabe e como reverter
Entenda os requisitos legais da preventiva e as medidas cabíveis para buscar a liberdade.
Escrito e revisado por
Dr. Sérgio Alberto Barreto Filho
Advogado criminalista e professor · OAB/SC 43.896 · OAB/PR 132.981
Publicado em 26 de julho de 2026 · Atualizado em 14 de setembro de 2026
A prisão preventiva exige prova da materialidade, indícios de autoria e um dos fundamentos do artigo 312 do Código de Processo Penal.
Gravidade abstrata do delito, isoladamente, não autoriza a custódia. Cabe ao advogado demonstrar a suficiência de medidas cautelares diversas da prisão.
Habeas corpus, pedido de revogação e relaxamento são instrumentos utilizados conforme o caso concreto.
Fontes e legislação consultada
As informações desta publicação têm base na legislação vigente e na jurisprudência dos tribunais brasileiros. Consulte a íntegra das normas nas fontes oficiais abaixo.
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