30 de setembro de 2026
Prazos e prescrição em acusação de crime sexual: por que não há resposta única
A análise de prescrição exige identificar o tipo penal, a pena aplicável, os marcos processuais e regras especiais, inclusive as relativas à vítima menor.
Escrito e revisado por
Dr. Sérgio Alberto Barreto Filho
Advogado criminalista e professor · OAB/SC 43.896 · OAB/PR 132.981
Publicado em 30 de setembro de 2026
#Prazos e prescrição em acusação de crime sexual #Defesa criminal #orientação jurídica
Fontes e legislação consultada
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