27 de agosto de 2026
Medidas protetivas de urgência: defesa, limites e consequências práticas
Como funcionam as medidas protetivas da Lei Maria da Penha, quais são os efeitos imediatos para o requerido e como pedir revisão ou revogação sem risco de novo processo.
Escrito e revisado por
Dr. Sérgio Alberto Barreto Filho
Advogado criminalista e professor · OAB/SC 43.896 · OAB/PR 132.981
Publicado em 27 de agosto de 2026 · Atualizado em 08 de setembro de 2026
#medida protetiva #Lei Maria da Penha #violência doméstica
Fontes e legislação consultada
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