30 de setembro de 2026
Medidas cautelares alternativas à prisão em acusação sexual
Quando a prisão não for necessária, o juiz pode avaliar cautelares previstas no CPP adequadas aos riscos concretos do caso.
Escrito e revisado por
Dr. Sérgio Alberto Barreto Filho
Advogado criminalista e professor · OAB/SC 43.896 · OAB/PR 132.981
Publicado em 30 de setembro de 2026
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Fontes e legislação consultada
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