27 de outubro de 2026
Lei penal no tempo em investigação de crime sexual: qual regra pode ser aplicada
A lei penal aplicável depende da data da conduta e das regras constitucionais de irretroatividade da lei mais grave e retroatividade da lei mais benéfica. Em fatos continuados ou com datas discutidas, a cronologia exige atenção especial.
Escrito e revisado por
Dr. Sérgio Alberto Barreto Filho
Advogado criminalista e professor · OAB/SC 43.896 · OAB/PR 132.981
Publicado em 27 de outubro de 2026
#Crimes sexuais #Direito Penal #lei penal no tempo crime sexual
Fontes e legislação consultada
As informações desta publicação têm base na legislação vigente e na jurisprudência dos tribunais brasileiros. Consulte a íntegra das normas nas fontes oficiais abaixo.
Precisa de orientação sobre um caso concreto?
Este conteúdo é informativo e não substitui a análise individual dos autos. O escritório atende em Santa Catarina e no Paraná, com sigilo profissional.
Falar com o escritório