18 de setembro de 2026
Importunação sexual: o que caracteriza, qual a pena e como funciona a defesa
Saiba o que pode caracterizar importunação sexual, qual a diferença para assédio e estupro e como as provas são analisadas pela defesa criminal.
Escrito e revisado por
Dr. Sérgio Alberto Barreto Filho
Advogado criminalista e professor · OAB/SC 43.896 · OAB/PR 132.981
Publicado em 18 de setembro de 2026
#importunação sexual #artigo 215-A #pena #defesa criminal #Santa Catarina #Paraná
Fontes e legislação consultada
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