30 de setembro de 2026
Direito ao silêncio no interrogatório por acusação sexual
A pessoa investigada pode permanecer em silêncio e consultar a defesa antes de responder; o exercício desse direito não equivale a confissão.
Escrito e revisado por
Dr. Sérgio Alberto Barreto Filho
Advogado criminalista e professor · OAB/SC 43.896 · OAB/PR 132.981
Publicado em 30 de setembro de 2026
#Direito ao silêncio no interrogatório por acusação sexual #Defesa criminal #orientação jurídica
Fontes e legislação consultada
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