27 de outubro de 2026
Estupro, estupro de vulnerável e importunação sexual: diferenças jurídicas
Os crimes de estupro, estupro de vulnerável e importunação sexual têm elementos legais distintos. A classificação depende do ato descrito, da idade e capacidade da pessoa, da existência de violência ou grave ameaça e das provas produzidas.
Escrito e revisado por
Dr. Sérgio Alberto Barreto Filho
Advogado criminalista e professor · OAB/SC 43.896 · OAB/PR 132.981
Publicado em 27 de outubro de 2026
#Crimes sexuais #Direito Penal #diferença entre estupro e importunação sexual
Fontes e legislação consultada
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