27 de setembro de 2026
Depoimento especial de criança ou adolescente: proteção e garantias do processo
A Lei 13.431/2017 estabelece procedimentos para ouvir crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. Entenda a proteção e as garantias envolvidas.
Escrito e revisado por
Dr. Sérgio Alberto Barreto Filho
Advogado criminalista e professor · OAB/SC 43.896 · OAB/PR 132.981
Publicado em 27 de setembro de 2026
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Fontes e legislação consultada
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