27 de outubro de 2026
Denunciação caluniosa e comunicação falsa: diferenças e requisitos legais
Denunciação caluniosa e comunicação falsa de crime são figuras diferentes do Código Penal. A distinção depende do conteúdo comunicado, do procedimento provocado e do conhecimento ou intenção que a lei exige.
Escrito e revisado por
Dr. Sérgio Alberto Barreto Filho
Advogado criminalista e professor · OAB/SC 43.896 · OAB/PR 132.981
Publicado em 27 de outubro de 2026
#Crimes sexuais #Direito Penal #denunciação caluniosa e comunicação falsa
Fontes e legislação consultada
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