27 de outubro de 2026
Dados de plataformas em investigação criminal: preservação, acesso e limites
Dados de conexão, registros de acesso e conteúdo de comunicações não são a mesma coisa. O Marco Civil da Internet estabelece regras de guarda, sigilo e acesso que devem ser observadas pela autoridade e pelo juízo.
Escrito e revisado por
Dr. Sérgio Alberto Barreto Filho
Advogado criminalista e professor · OAB/SC 43.896 · OAB/PR 132.981
Publicado em 27 de outubro de 2026
#Crimes sexuais #Direito Penal #dados de plataformas em investigação criminal
Fontes e legislação consultada
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