27 de outubro de 2026
Busca domiciliar em investigação de crime sexual: requisitos e documentação
A entrada forçada em residência depende das hipóteses constitucionais e legais; fora delas, a busca domiciliar exige mandado judicial fundamentado. A diligência deve ter objeto e limites compatíveis com a decisão.
Escrito e revisado por
Dr. Sérgio Alberto Barreto Filho
Advogado criminalista e professor · OAB/SC 43.896 · OAB/PR 132.981
Publicado em 27 de outubro de 2026

#Crimes sexuais #Direito Penal #busca domiciliar investigação criminal
Fontes e legislação consultada
As informações desta publicação têm base na legislação vigente e na jurisprudência dos tribunais brasileiros. Consulte a íntegra das normas nas fontes oficiais abaixo.
Precisa de orientação sobre um caso concreto?
Este conteúdo é informativo e não substitui a análise individual dos autos. O escritório atende em Santa Catarina e no Paraná, com sigilo profissional.
Falar com o escritório