30 de setembro de 2026
Audiência de custódia em investigação de crime sexual: o que é analisado
A audiência de custódia examina a legalidade e a necessidade da prisão logo após a apresentação da pessoa ao juiz; não decide se houve culpa.
Escrito e revisado por
Dr. Sérgio Alberto Barreto Filho
Advogado criminalista e professor · OAB/SC 43.896 · OAB/PR 132.981
Publicado em 30 de setembro de 2026
#Audiência de custódia em investigação de crime sexual #Defesa criminal #orientação jurídica
Fontes e legislação consultada
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