18 de outubro de 2026
Adolescente investigado por ato sexual: procedimento e garantias do ECA
Entenda por que a idade na data do fato altera o procedimento e quais garantias devem ser observadas na apuração de ato infracional.
Escrito e revisado por
Dr. Sérgio Alberto Barreto Filho
Advogado criminalista e professor · OAB/SC 43.896 · OAB/PR 132.981
Publicado em 18 de outubro de 2026
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Fontes e legislação consultada
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